A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL

Passa hoje o 32º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Trata-se de um dos mais belos textos em Língua Portuguesa, no qual é definido um projecto de democracia avançada em que aparecem indissociáveis as suas vertentes política, social, económica e cultural, associadas à defesa da independência nacional.

Uma Constituição com tais características só foi possível graças à intervenção decisiva do movimento operário e popular no processo revolucionário inicado a 25 de Abril de 1974.

Registe-se que, desde 1976 até hoje, nenhum dos sucessivos governos cumpriu a Lei Fundamental do País - pelo contrário, todos, desde o primeiro de Mário Soares até ao actual de José Sócrates, a desrespeitaram e violaram.

Anote-se, igualmente, que nesse mesmo período nenhum dos sucessivos presidentes da República cumpriu o juramento, prestado por sua honra em acto de tomada de posse, de «defender, cumprir e fazer cumprir» a Constituição.

Recorde-se, ainda, que as sete revisões a que, nesse mesmo período, o texto constitucional foi submetido - sempre na base de acordos PS/PSD - lhe roubaram importantes pedaços de Abril. Mas não lograram, contudo, liquidá-la enquanto Constituição de Abril: nela permanecem, designadamente em matéria de direitos, liberdades e garantias, luminosos sinais da Revolução de Abril.

Assim, a Constituição é uma importante arma de luta de que os trabalhadores dispõem e à qual devem recorrer permanentemente.

A Constituição concede importantes direitos aos trabalhadores.
O Governo de Sócrates, à revelia da Constituição, nega-lhes esses direitos.

O essencial da política do Governo desrespeita a Lei Fundamental do País.
Por isso, as reivindicações dos trabalhadores em luta são exigências de cumprimento da Lei Fundamental do País.

Deste modo, lutando pelo cumprimento da Constituição, estamos a lutar por democracia, liberdade, direitos humanos - e estamos a demonstrar que o Governo e a sua política estão fora da Lei Fundamental do País.

11 comentários:

alfa disse...

A propósito da Constituição da República recorro a Alberto Pimenta:
"os bichinhos do ouvido
fazem de conta que escutam
o que os bichinhos de conta
fazem de conta que contam
assim tudo corre bem
para uns e para os outros
nem uns dizem que são mudos
nem os outros que são moucos"

Rui Faustino disse...

Permitam-me as seguintes "provocações":

a) "A Lei é como uma teia de aranha: os pequenos ficam presos nela e os grandes rompem-na" - Solon, autor da primeira constiuição ateniense.

b) A luta da classe trabalhadora justifica-se pela posição que ocupa nas relações sociais de produção e pelo carácter irreconciliável da luta e dos interesses das classe em presença.

c) O Estado (e a sua consituição) têm sempre um carácter de classe. O mesmo se passa com a "Contituição de Abril": Consituição democrático-burguesa cujo carácter progressista foi consequência da Revolução Portuguesa, mas também da derrota da classe trabalhadora na contra-revolução do 25 de Novembro de 1975a que se seguiu a "normalização" democrático-burguesa da vida política, económica, cultural e social do país.

Claro! Devemos utilizar os aspectos progressivos que ainda estão na Constituição para mobilizar a classe trabalhadora a lutar pelos mesmos. Mas a Constistituição de Abril não é o nosso fim. O Nosso fim, como comunistas, é a revolução socialista

poesianopopular disse...

Se ao que lhe roubaram o (PS e o PSD)lhe juntar-mos o que não respeitam desde M.Soares até á actualidadeC.Silva ela não existe , ou só existe para nos podermos escudar com ela juridicamente.
Ao ler o comentário do ALFA e do RUI FAUSTINO, recordei aqueles que só apontam o dedo e ficam á espera dos outros que arregaçam as mangas, e dão o corpo ao manifesto e depois ainda são acusados de menos revolucionários, para não dizer outra coisa.
O tempo é o grande mestre, só que uns aprendem com ele ,outros não!
Abraço
José Manangão

Crixus disse...

A nossa Constituição é ainda, apesar dos enormes ataques de que foi alvo desde antes dos anos 80, um verdadeiro valor a defender, isto tendo em conta a actual correlação de forças entre progressistas e reaccionarios, mas não só. A CRP é uma das mais avançadas do Mundo, e sendo cumprida tornaria o nosso país mais solidario e prospero. Tomara que tenhamos força para resistir aos ataques contra ela, como por exemplo é o Tratado de Lisboa

zambujal disse...

Tal e qual, Fernando Samuel (isto é para rimar com Zambujal!)
Nenhuma constituição é um fim, tudo o que não é um fim é uma arma. Que pode ajudar ou desajudar a chegar aos fins.
Esta Constituição tem sido uma arma nossa, que queríamos que fosse para avançar para os nossos fins, e que tem servido para impedirmos que mais nos façam atrasar no caminho que queremos - e vamos! - avançar. Porque o estamos a caminhar!

Fernando Samuel disse...

alfa: bem vistas as coisas, é bem possível que «esse» Pimenta venha mesmo, mesmo a propósito...
Um abraço.

rui faustino: para atingirmos o «Nosso fim» teremos que percorrer etapas várias de uma difícil, complexa e desgastante luta - no decorrer da qual teremos que utilizar todas as armas disponíveis, entre elas a CRP que, como é, é nossa e não deles.
Um abraço.

josé manangão: é verdade, e podermos utilizar a Lei Fundamental do País como arma nossa é um trunfo que deveremos saber aproveitar bem.
Um abraço.

crixus: totalmente de acordo.
Um abraço.

zambujal: tal e qual (também para rimar): totalmente de acordo.
Um abraço.

Sal disse...

Aquilo que me parece, porque contacto com muita gente diferente, é que a grande maioria das pessoas não conhece a Constituição.
Por vezes nem sabem para o que serve, acreditas?
Dou por mim a pensar que esta deveria ser ensinada na escola, ponto por ponto.

beijinhos

Fernando Samuel disse...

sal: acredito: mesmo entre nós, muitos são os que nunca leram a Constituição e não sabem que ela consagra muitos dos seus sonhos e aspirações - não é por acaso que ela não é ensinada na escola...
Um beijo amigo.

Rui Faustino disse...

Eu não fico à espera k os outros arregaçem as mangas!!!

Tinha 16 ANOS (há 37, portanto), queria ajudar nessa enorme epopeia de mudar o mundo e tomei (desde então) o meu lugar na luta!

Sei que nem sempre (ou quse sempre...) tive razão,mas creio ter estado sempre do lado certo da barricada...

Desculpem lá se não compartilho do vosso entusiasmo, mas (Manganão) lembro-me de ter escrito uma coisa muito importante:

a) Os aspectos progressistas da Constituição devem e podem ser utlizados para mobilizar a luta

Agora... se quiseres passar por cima do carácter de classe do Estado ou das suas Leis Fundamentais... Força! Não terás sido o primeiro nem serás o último...

Antuã disse...

Se a Constituição não afectasse os interesses deles seria respeitada. claro que não está lá tudo o que desejamos, mas a história faz-se caminhando. caminhemos pois.

GR disse...

Dói ver a C.R. ser desmembrada, maltratada, desrespeitada!
Lutemos pela nossa Constituição da República, só assim o nosso futuro será garantido, só assim a nossa Democracia terá futuro!

GR