EUROCOMUNISMO OU O RENDER DOS IDEAIS: PARTE I

“A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de «democracia pura» enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que «democracia pura» é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia «pura».)
A «democracia pura» é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa”

(Lenine 1918, in “A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky”)
Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

“Assim, na revolução de 1917, quando a questão da significação do papel do Estado foi posta em toda a sua amplitude, posta praticamente, como que reclamando uma ação imediata das massas, todos os socialistas-revolucionários e todos os mencheviques, sem exceção, caíram, imediata e completamente, na teoria burguesa da "conciliação" das classes pelo "Estado". Inúmeras resoluções e artigos desses políticos estão profundamente impregnados dessa teoria burguesa e oportunista da "conciliação". Essa democracia pequeno-burguesa é incapaz de compreender que o Estado seja o órgão de dominação de uma determinada classe que não pode conciliar-se com a sua antípoda (a classe adversa). A sua noção do Estado é uma das provas mais manifestas de que os nossos socialistas-revolucionários e os nossos mencheviques não são socialistas, como nós, os bolcheviques, sempre o demonstramos, mas democratas pequeno-burgueses de fraseologia aproximadamente socialista”.

(Lenine, 1917 in “O Estado e a Revolução”)
https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/index.htm



É em Dezembro de 1968 na cidade de Champigny que o Partido Comunista Francês (PCF) oficializa um programa (manifesto de Champigny) que vê o socialismo como um sistema naturalmente decorrente da democracia burguesa, fruto de sucessivas e contínuas reformas.
O texto admite que existe uma espécie de contínuo entre estes dois tipos de sistema: de reforma em reforma, sempre que a correlação de forças for favorável ao trabalho, os trabalhadores e a classe operária vão avançando rumo ao socialismo.
Referem os “comunistas” franceses que para trás fica progressiva e gradualmente a ditadura do capital. Passar-se-á do sistema capitalista ao socialista com acções de massas que pura e simplesmente vão “limitar progressiva e sistematicamente as empresas monopolistas na economia nacional, a enfraquecer o capitalismo monopolista de Estado nos seus meios económicos e financeiros”, que os monopólios vão ser obrigados a “ceder as suas posições” - porque não vão contrariar a vontade popular - abrindo-se assim a “via do socialismo”. Defendem que isolando a grande burguesia, apoiando-se na colaboração política dos partidos democráticos” os trabalhadores chegarão ao sistema socialista. E os “comunistas” franceses sustentam todo este edifício “teórico” na tese de que a democracia é um valor universal fazendo tábua rasa  de todos os ensinamentos marxistas-leninistas sobre o que é a democracia.
O manifesto de Champigny conclui, assim, pela possibilidade de uma rendição da burguesia sem luta e sem recorrer à força. Não seria necessária qualquer revolução. Pacificamente, o capitalismo transformar-se-ia em socialismo pela acção de massas dos “partidos democráticos” dentro do quadro legal.
Mas afinal qual é a natureza de classe das estruturas políticas que vão assegurar o domínio da classe operária e dos trabalhadores e que antes asseguravam a defesa dos interesses do capital?
O manifesto de Champigny passa qual buldózer por cima da natureza de classe do Estado, como se a democracia não fosse sempre a forma de uma classe dominante exercer o poder sobre a classe dominada.
Por outro lado, o documento tenta tranquilizar os comunistas ao juntar a esta capitulação - sem vergonha absolutamente nenhuma - afirmações como o facto do PCF continuar a ser “marxistas-leninista”, e continuar a ser um partido “revolucionário”, de novo tipo. Isto é um exercício de dissimulação. A verdade é que este partido, ao defender que o papel da vanguarda, o papel do partido, é “sem se substituir aos órgãos do Estado, às instituições representativas e às administrações”, “traçar em cada etapa as perspetivas do desenvolvimento socialista nos diferentes sectores da vida económica social, política e cultural”, está a negar a função da vanguarda. A vanguarda aponta precisamente a via da revolução, educa e organiza os trabalhadores para a fazer. Uma força política que se limita a apontar “perspectivas de desenvolvimento” não é uma vanguarda: é, quando muito, um departamento de qualidade da democracia burguesia.

Na década seguinte assistimos ao transplante desta indigência ideológica para a grande maioria dos partidos comunistas da Europa: o PCF, em conjunto com o Partido Comunista Italiano (PCI) e o Partido Comunista Espanhol (PCE) defendem abertamente aquilo que fica conhecido por eurocomunismo. Os secretários-gerais destes partidos de então (Marchais, Santiago Carrillo e Berlinguer) abandonam as posições marxistas-leninistas, os seus partidos deixam de ser revolucionários, e defendem inclusive o abandono da perspectiva revolucionária transformadora da sociedade demitindo-se do papel de vanguarda da classe operária.


                   A celebração do eurocomunismo: Enrico Berlinguer, Santiago Carrilho e George Marchais


           Com a derrota do campo socialista dos chamados países de leste, estes partidos deixam de existir enquanto partidos comunistas e perdem a grande maioria da sua influência de massas (e eleitoral). Embora ainda ostentando a designação de “comunista” nos seus nomes, o seu discurso e a sua prática é a de traidores de classe.
Estes partidos continuaram a trilhar caminhos revisionistas: renunciaram à perspectiva marxista do Estado enquanto ditadura da burguesia, traíram a visão leninista de um partido de novo tipo, e o PCF foi ao ponto de defender a “economia social de mercado”, no âmbito da sua participação (destacada, como a dos restantes partidos eurocomunistas) na organização retintamente reformista que é o Partido da Esquerda Europeia – aliás, Pierre Laurent, secretário-geral do PCF, preside à organização.
Há muito que estes partidos não são comunistas, embora só em 2013 o PCF tenha abandonado a simbologia comum aos partidos comunistas (a foice e o martelo). No entanto, o PCE que votou cortes salariais na Andaluzia e a Refundação Comunista que fez, em 2014, a campanha eleitoral “Uma Outra Europa Com Tsipras”, estão muito longe dos tempos em que, de armas na mão, combateram as ditaduras fascistas de Mussolini e de Franco. O PCF, que no final da 2ª GM era conhecido como o “Partido dos Fuzilados” (não apenas lutando contra o nazi-fascismo mas também contra o governo colaboracionista de Vichy), transforma-se num partido da capitulação sem vergonha, ao serviço da burguesia. É essencial entender como se chegou aqui.



“Manifesto do PCF” http://aaweb.org/pelosocialismo/components/com_booklibrary/ebooks/2013-08-16%20-%20Manifesto%20Champigny.pdf

5 comentários:

vitor monteiro disse...

como isto se aplica em portugal

João Medeiros disse...

O EUROCOMUNISMO NÃO PASSARÁ?

Lembra-se a Catarina de “O Partido com paredes de vidro”, espécie de manual escolar
sobre o centralismo democrático, a unidade e a disciplina, as normas do aparelho, dos órgãos de direcção e dos quadros?

Seria um erro ver nela um mero trabalho de propaganda. Cunhal procurou aí fixar princípios, codificar a sua herança, defendê-la. De quê? Obviamente, da ameaça de dissolução em que lentamente se esvai a escola tradicional do PCP. Não é difícil distinguir, na argumentação com que defende a fidelidade às normas e ao estilo do passado, os ecos de um debate oculto. Todo o livro é percorrido por uma polémica velada, contida mas evidente, com a direita moderna e tecnocrática, cínica e liberalizante, que ascende no PCP.

O que está em questão no PCP e o que preocupa os jovens quadros, fartos de se verem escorraçados de um lugar no governo do país em nome da fidelidade a “mitos”, é isso mesmo, com vemos hoje com o apoio ao governo PS Será preciso ficar à espera que se repita o “milagre” de 75? E, mesmo que isso venha a acontecer, não será o poder do partido tão inseguro e ilusório como foi nesse ano? A perspectiva da Revolução Democrática e Nacional não estará ainda presa ao dogmatismo?

É bem conhecido que abalos como o 25 de Novembro, a candidatura de Otelo em 1976 ou a invasão “libertadora” do Afeganistão produziram no interior do PCP fortes correntes de opinião divergentes, como hoje acontece com a “democracia avançada” e o “governo patriótico e de esquerda. Que não foram harmonizadas num novo consenso (como poderiam sê-lo?) mas continuam sendo abafadas e reabsorvidas por todo o mecanismo meticulosamente montado de pressão interna.


Quando diz que as opiniões divergentes não podem transpirar para fora dos organismos respectivos; que são proibidas, não só as fracções organizadas, mas também as tendências ideológicas, as plataformas, os grupos (pág. 229); que as votações são boas para despachar questões práticas, mas já não tão boas “no que respeita a questões mais importantes, nomeadamente a decisões políticas (!) (pág. 113); quando exige a votação de braço no ar, mesmo nos casos em que isso acarreta uma inegável coacção (eleição dos corpos dirigentes) — ficamos com uma imagem mais terra-a-terra do lírico consenso exaltado por Cunhal.

A unanimidade forçada é a verdadeira “regra de ouro”, a pedra angular em que assenta a organização do PCP. Quem quer militar nas suas fileiras mentaliza-se na ideia de que é mau discordar, de que isso enfraquece o partido e a luta do povo, e habitua-se a ”assimilar” as ideias que lhe servem já feitas. Só isso explica a perda gradual de independência de espírito crítico e de capacidade criadora dos membros do PCP. Pergunte-se pela produção teórica ou ideológica deste exército de milhares de militantes de “vanguarda”: encontra-se o deserto, salvo raras excepções de que a Catarina é paradigma

É só isto afinal o “marxismo-leninismo” que há para opor ao eurocomunismo?

O pilar social da política do PCP , a pequena burguesia democrática e patriótica, idealista e radical, que buscava o apoio do movimento operário para deitar o fascismo abaixo e modernizar Portugal — esse pilar dissolveu-se nas andanças destes quarenta anos. O tempo agora é de negócio, carreira, governo, participação.

Para a frente, fica um revisionismo moderno, sem preconceitos, “à italiana”, que ele, por formação e instinto, foi incapaz de adoptar. Lá muito para trás ficou o marxismo revolucionário dos tempos heróicos, com que ele há muito cortou, já nos anos 30 do século passado.


Adaptação de um texto de Francisco Martins Rodrigues, in “Política Operária”, nº 1, Setembro-Outubro de 1985

elesvivem disse...

isso é uma critica ao comportamento do seu partido nestes últimos meses? de reforma em reforma até à reforma final?
ainda vamos ler uma intervenção sua nas intervenções do congresso?

Catarina Casanova disse...

Caro "elesvivem": onde é que leu isso no texto? Não encontro.
O texto é sobre o processo de degenerescência do PCF. Penso que é bem claro.

vitor monteiro disse...

querida Catarina,das duas uma ou tens a coragem de dar os nomes aos touros,ou entao nao digas nada,com toda a amizade nao insultes a inteligencia de muitos comunistas como eu que o fazem