A LEI EM VIGOR

O advogado do jovem etíope Ahmed Byniam (cujo caso aqui foi referido num post do passado dia 7) enviou segunda carta ao primeiro-ministro português pedindo a confirmação da passagem de voos da CIA por Portugal.
Desta vez, o advogado invoca a lei portuguesa que, nestas circunstâncias, obriga o Governo a dar uma resposta no prazo máximo de 10 dias.
O gabinete do primeiro-ministro informou que «responderá em breve».

Sócrates está colocado perante um sério dilema:
ou cumpre a lei portuguesa e fornece os dados solicitados, reconhecendo a passagem de aviões da CIA por Portugal transportando prisioneiros para a tortura em Guantánamo;
ou cumpre a lei dos EUA e insiste na mentira de que não houve voos da CIA.

Aguardemos que o primeiro-ministro de Portugal nos diga qual é, para ele, a lei em vigor.
Uma coisa é certa, no entanto: a passagem dos voos da CIA por Portugal - confirmada ou não, por Sócrates - é uma afronta à Constituição da República Portuguesa, ou seja, à Lei Fundamental do País.

2 comentários:

Antuã disse...

Tenho um dedinho que me diz que não vai cumprir a lei portuguesa. seria uma excepção. Já viram o socretino a cumprir a lei?!...

Fernando Samuel disse...

antuã: se nem a do tabaco cumpre...