CONSTITUIÇÃO SOFRE!

Constitucionalistas citados pelo Diário Económico dizem que «a decisão do governo de subir a taxa do IRS é retroactiva» e, por isso, inconstitucional - pelo que, pedem ao Presidente da República «a fiscalização da constitucionalidade do diploma».

Sobre o assunto, o Diário Económico foi ouvir o Presidente do Tribunal Constitucional, que opinou assim: «Em princípio a Constituição pronuncia-se em sentido negativo em relação à retroactividade das leis fiscais. Mas o caso concreto é o caso concreto e só perante ele é que o Tribunal se pronunciará, se for caso disso».

Portanto: «em princípio» o diploma do Governo é inconstitucional, MAS... «o caso concreto é o caso concreto»..., ou seja: se for chamado a pronunciar-se, o Tribunal Constitucional, «em princípio» inclinar-se-á para «o caso concreto», que o mesmo é dizer para a constitucionalidade do diploma que ele e os constitucionalistas sabem ser anticonstitucional...


Muito tem sofrido esta nossa Constituição! - Ela que é, recorde-se, Lei Fundamental do País há 34 anos!
Na verdade, desde 1976 até agora, nenhum governo a cumpriu e todos a desrespeitaram - da mesma forma que nenhum Presidente da República cumpriu o juramento, feito em acto de posse, da a «cumprir e fazer cumprir».

Quer isto dizer que os governantes (do PS, PSD e CDS-PP) que há 34 anos se têm sucedido no poder, estão há 34 anos fora da Lei Fundamental do País.
«Em princípio» e «no concreto».

Por isso, correr com eles definitivamente é um dever constitucional.

9 comentários:

poesianopopular disse...

Há trinta e quatro anos,já era tarde!
O povo tem o direito de se enganar, mas, ninguém tem o direito de enganar o povo.
Abraço

smvasconcelos disse...

Dia 29, já!
beijo,

GR disse...

Hoje ouvi uma "PARVA" com
(i) responsabilidades dizer:
"a crise não se combate com Manifestações!"
Com tal desrespeito, precisava de um "concreto" bem forte na cara.
Como não lhe posso dar,
grito no dia 29 de Maio,
Basta!

Bjs,

GR

samuel disse...

É o eterno problema dos casos concretos... serem uns muito mais concretos do que outros. Em princípio...

Abraço.

Maria disse...

Vamos a isso, dia 29!

Um beijo grande.

Antuã disse...

O Tribunal constitucional não tem juízes, mas comissários políticos nomeados pelos PS e PSD.

Graciete Rietsch disse...

Há 34 anos que andamos a tentar correr com eles, no concreto. E continuaremos. Só faltam 3 dias para o dia 29.

Um beijo.

Anónimo disse...

Não estará a dramatizar a situação? Utilizar um caso concreto para fazer generalizações é um erro de principiante!

No entanto, não deixa de ser insultuoso que se disponha de forma tão vergonhosa da Constituição Portuguesa (apesar da necessidade de alguns ajustes).

Cumprimentos.

Fernando Samuel disse...

poesianopopular: é verdade!
Um abraço.

GR: lá estaremos a gritar Basta!
Um beijo.

samuel: sim, especialmente em princípio...
Um abraço.

Maria: lá estaremos!
Um beijo grande.

Antuã: mais ou menos...
Um abraço.

Graciete Rietsch: dia 29 vai ser em grande! - e os dias seguintes terão que ser, também, em grande...
Um beijo.

Anónimo: não, não estou a dramatizar: a meu ver, o grande drama é, em 34 anos, nenhum governo ter cumprido a CRP - outro drama foram os sete «ajustes» a que a CRP foi submetida nesses 34 anos.
Cumprimentos.