EM MAIÚSCULAS

Entre as medidas com carácter de urgência decretadas pela troika ocupante e aceites pela submissa troika colaboracionista, conta-se a revisão do Código do Trabalho - aquela coisa péssima que começou por ser obra do Governo Barroso/Lopes e que, posteriormente, o Governo Sócrates alterou ainda para pior, em ambos os casos em violação da Constituição da República Portuguesa.

À urgência da troika ocupante - que quer que a proposta de revisão seja apresentada até finais de Julho - respondeu o obediente Governo Coelho/Portas com ainda maior urgência: não apenas garante que vai apresentar a coisa no dia 22 de Julho, como vai - ou quer ir - mais longe: quer que o novo Código do Trabalho seja discutido e aprovado na generalidade logo no dia 28.
Com tal urgência, o fiel duo PSD/CDS pretende «dar um sinal positivo de cumprimento do memorando da troika» - para, talvez, receber em troca a festinha e o osso da praxe...

Ora, diz a lei - como justamente sublinhou o Grupo Parlamentar do PCP - que «matéria de legislação laboral não pode ser discutida nem votada antes de decorrido o obrigatório processo de consulta pública», processo esse que «não pode ser inferior a 30 dias», salvo em situações excepcionais, em que esse prazo pode baixar para 20 dias.
Portanto...

Portanto nada: ensaiando algumas retorcidas leituras da lei, os criados da troika ocupante remeteram a decisão final para a presidente da Assembleia da República, que vai consultar a legislação para ver se é possível cumprir a vontade do Governo...

É provável que cheguem à conclusão de que... sim, é possível...
Isto porque a legislação anti-laboral é, para todos os executantes da política de direita, a prioridade das prioridades: roubar direitos aos trabalhadores e às suas estruturas representativas - direitos conquistados à custa de muitas e muitas corajosas lutas - tem sido, em regra, a preocupação primeira de todos os governos da contra-revolução, desde o Governo Soares/PS até hoje.

Aliás, é essa a preocupação primeira de todos os governos ao serviço da classe dos exploradores, classe que não suporta a luta organizada das massas trabalhadoras nos seus sindicatos de classe - e muito menos suporta a existência do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores...

É sabido que, entre as primeiras medidas tomadas por Salazar, estava a imposição do seu Código do Trabalho - que então se chamava, Estatuto do Trabalho Nacional e era inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini - ilegalizando os sindicatos representativos dos interesses dos trabalhadores, proibindo as suas formas de luta e criando «sindicatos» respeitadores dos interesses do grande capital, suporte do regime fascista.

Dir-se-á que hoje as coisas são diferentes...
E são, em muitos aspectos.
O que não é diferente é o capitalismo, cuja essência exploradora e opressora não muda nem mudará enquanto ele existir, seja o capitalismo de outrora servido por uma ditadura fascista, seja este capitalismo de hoje servido por esta democracia burguesa - ou ditadura do grande capital, se quisermos utilizar uma formulação mais rigorosa.

Por isso, preparemo-nos para a luta necessária e indispensável.
Tão necessária e indispensável hoje, como o foi no tempo do fascismo.
E com tantas possibilidades de vencer, hoje, a ditadura do grande capital como venceu, então, a antepassada desta...

Estamos fartos de saber - todos - que a luta é o caminho.
Mas não se perde nada em recordar, de vez em quando, essa verdade...
Ela aqui fica: A LUTA É O CAMINHO.

EM MAIÚSCULAS.