Os Factos São Teimosos

O séc. XX e a existência de diversos processos de imposição à burguesia de concessões em matéria de protecção social garantidas pelo seu Estado de classe tornaram algo complicado até mesmo explicar a tese marxista de que o Estado, fundamentalmente, é um aparelho de repressão da classe dominada pelo classe dominante. De imediato surgem resistências, objecções, teses sobre a necessidade manter a luta pelas conquistas obtidas nesse âmbito - tudo afirmações que merecem atenção e até concordância, mas que não iludem o essencial: esse Estado está ao serviço da burguesia. Ela vai utilizá-lo para reprimir o proletariado. Ela vai tentar livrar-se assim que possível das conquistas sociais que o proletariado lhe impôs. E portanto, só uma organização proletária capaz de liquidar o aparelho repressivo do Estado burguês - e não apenas de se apropriar dele, por via eleitoral, por via putschista, ou por outra via qualquer - é garantia de triunfo e de construção do socialismo.

O exemplo venezuelano, de onde chegam hoje notícias de uma derrota pesada para as forças progressistas, é mais um caso a atestar esta teoria geral, que o movimento operário internacional aprendeu ao longo de dezenas de anos, em incontáveis exemplos, com sacrifícios terríveis. Não poderemos nunca deixar de referir a importância do processo bolivariano para a reposição na ordem do dia da luta pelo socialismo, completamente arredada dos projectos de sociedade de praticamente todos os regimes políticos do planeta inteiro desde a implosão da URSS. Mas o processo de transformação da sociedade que é a construção do socialismo, processo incontornavelmente revolucionário dado que nenhuma classe opressora aceita pacificamente perder os seus privilégios, não podia ter sido feito assim, e já havia uma longuíssima experiência acumulada pelo movimento operário que o permitia saber. Erros seríssimos foram cometidos, desde o consentimento de que a burguesia mantivesse intacto o seu império mediático, os seus partidos de classe, uma parte crucial dos meios de produção na sua posse, importantes posições nas forças armadas, relações permanentes e sem entraves com o imperialismo estadunidense e com o Estado terrorista da Colômbia. Naturalmente, apoiada numa tão poderosa estrutura de manipulação das massas, com tantas condições para sabotar e agredir o processo de transformação social, e confrontada com um movimento de massas certamente heróico, seguramente abnegado, mas infelizmente sem os instrumentos materiais que lhe permitiriam garantir a sua liberdade - e que são, é fulcral dizê-lo com todas as letras, os instrumentos da organização popular armada para reprimir a contra-revolução de vencer -, a burguesia demorou, mas inexoravelmente recompôs a sua força e logrou uma vitória importante no campo institucional.

Como Lenine escrevia sobre os críticos de Marx que, relutantemente, acabavam a dar razão a algumas das suas teses sobre a dinâmica do capitalismo quando era impossível deixar de o fazer, «os factos são teimosos». O facto de que o Estado da burguesia não pode e não vai ser usado pelos trabalhadores para se emanciparem, como se viu no Chile, no Brasil, no Irão, nas Honduras, na Grécia de Tsipras, e agora na Venezuela, continua, com a sua teimosia, a desafiar todos os idealismos de sinal contrário. Que o povo venezuelano, o primeiro a erguer a bandeira do socialismo depois da pior derrota do movimento operário internacional em toda a sua história, a implosão do campo socialista, saiba extrair deste revés não um desalento que o paralise, mas um ensinamento que lhe permita agir com mais acerto na luta pela sua libertação do imperialismo e da exploração do homem pelo homem.