Cravo de Abril

Quando o velho se esconde por detrás do novo:
Retrocesso ideológico de um impulso apenas aparente

Por Ana Saldanha*

Precedentes de um velho impulso mascarado de novo 

Para compreendermos a atual situação sociopolítica portuguesa, de grandes potencialidades de luta social, mas onde se anteveem grandes perigos no âmbito ideológico, nomeadamente através da criação de ilusões e de parcialidade na compreensão da luta de classes, decidimos ter como ponto de partida do presente ensaio os mais recentes desvios social-democratizantes internos de que foi alvo o Partido Comunista Português, nomeadamente aquele que se verificou nas vésperas do XVI Congresso (2000) e que se materializou no documento vulgarmente conhecido por Novo Impulso (1998).

Para abordar a problemática que esteve na origem do Novo Impulso , não recuámos a 1956-1959, quando assistimos a um desvio de direita, reconhecido pelo PCP na reunião do Comité Central de 1961 (em que Álvaro Cunhal é eleito secretário-geral), mas consideramos essencial abordar, ainda que brevemente, o momento em que o grupo dos seis (Vital Moreira, Silva Graça, Veiga de Oliveira, Sousa Marques, Vítor Louro, Dulce Martins) reclama mudanças internas.

Os exemplos do percurso político de Vital Moreira ou de Veiga Oliveira facilmente traduzem os interesses que subjaziam às críticas destes ex-militantes ao PCP. Vital Moreira foi deputado à Assembleia Constituinte pelo PCP de 1975-1976 e deputado à Assembleia da República pelo PCP, de 1976 a 1982, tendo sido depois eleito deputado pelo PS em 1996 e cabeça de lista deste partido ao Parlamento Europeu em 2009, onde se manteve como deputado europeu até 2014. Veiga Oliveira foi ministro dos Transportes e Comunicações do IV Governo Provisório (Primeiro-Ministro: Vasco Gonçalves) e ministro do Equipamento Social e Obras Públicas do VI Governo Provisório (Primeiro-Ministro: Pinheiro de Azevedo), deputado à Assembleia da República pelo PCP e vice-presidente do grupo parlamentar do PCP entre 1976 e 1984. Filia-se no PS em 1999 e apoia, para as eleições presidenciais de 2006, a candidatura de Cavaco Silva à Presidência, vindo a afirmar que o comunismo foi "um embuste gigantesco" (cit. por Paulo Martins, Morreu Veiga de Oliveira, o homem de cara "única", JN, 28/08/2006).

O grupo dos seis considerava que "A liberdade de expressão dentro do PCP continua a estar limitada e condicionada" (cit. por Helena Pereira, Primeiro comunicado foi a gota de água para onda de demissões, Público, 19/08/2001), defendendo o voto secreto no XII Congresso (que se realizaria em 1988) e criticando o facto de, no projeto de teses em discussão para esse mesmo Congresso, a discussão estar condicionada. O grupo dos seis torna públicos vários documentos de contestação entre 1987 e 1988. É também na fase preparatória deste Congresso que surge um outro documento, assinado por Zita Seabra, e entregue à direção do PCP.

Em ano de eleições legislativas, o PSD atinge, em 1987, a primeira maioria absoluta [1] , e Cavaco Silva torna-se então Primeiro-Ministro. Num quadro de fortes ataques internos por parte de militantes com tarefas institucionais e diretivas, num momento de descrédito do socialismo no leste da Europa e na URSS (processo iniciado em 1985 com a política da Perestroika, encetada por Mikhaïl Gorbatchev, e que conduziria à desagregação da URSS) – o PCP, que nas eleições legislativas a 25 de Abril de 1983 [2] havia alcançado 1.031,609 de eleitores, ou seja, 18% dos votos, e eleito 44 deputados – alcança 689.137 eleitores, 12,14% dos votos, e elege 31 deputados. É neste contexto que, em 1988, ano de concretização do XII Congresso, surge um terceiro documento, subscrito pela chamada Terceira Via, a qual congregava então militantes como Raimundo Narciso (ex-operacional da Acção Revolucionária Armada. ARA), Pina Moura, Barros Moura ou José Luís Judas, a grande maioria dos quais membros do Comité Central. Juntando a sua voz social-democrata àquela outra do grupo dos seis, os subscritores desta Terceira Via propunham, tal como aquele, a eleição de delegados ao Congresso e a eleição do Comité Central através de voto secreto, exigindo a aprovação de um novo programa do PCP.

É neste ambiente de contestação interna e num quadro internacional em que a grande burguesia gradualmente fortalece as suas posições – fato que culminaria com a desagregação da URSS em 1991 –, que é aprovado no XII Congresso o novo programa do PCP, Para uma Democracia avançada no Limiar do Século XXI, cuja aprovação, segundo o ex-militante do PCP Raimundo Narciso, depois militante do PS, ia de encontro às exigências dos integrantes da Terceira Via e seria o resultado de uma tentativa de estancamento das inevitáveis saídas dos então ainda militantes do PCP [3] .

A realidade é que as exigências e formulações dos posteriores integrantes do PS não representavam nada de novo no seio de um partido revolucionário. As constantes influências e imposições da ideologia dominante e as suas tentativas de alterar o carácter revolucionário do inimigo contam sempre com participação ativa interna. Como disse. O percurso político dos então militantes evidencia claramente o oportunismo, carreirismo e deslealdade daqueles:

Álvaro Cunhal, no período agudo de turbulência interna do PCP de 1987 e 1988, que culmina no XII Congresso de 1 de Dezembro de 1988, caracterizou a situação política interna do partido como sendo expressão da "crise da consciência comunista de alguns militantes", mais do que uma crise do Partido. O diagnóstico do estado de consciência político-ideológica dos elementos do chamado "Grupo dos Seis" e dos da designada "Terceira Via" está, meia dúzia de anos volvidos, perfeitamente confirmado. A atitude preventiva da direcção do PCP, a vigilância, o controlo e a luta contra a dissidência, permitiu evitar o pior. Se porventura qualquer dos dois grupos, aliás muito semelhantes na teoria e na prática, e convergentes nos propósitos, tivesse levado de vencida as suas teses de reestruturação, renovação e revitalização do PCP, teríamos a liquidação do Partido. Se os partidários da proclamada renovação dos finais dos anos 80 se foram meter com armas e bagagens no PS, que poderíamos esperar de tão encarniçados (como o rabanete!) militantes, então nominalmente ainda comunistas? (José Manuel Jara, Avante!, n° 1750, 14/06/2007).

Em 1990, Zita Seabra (que no XII Congresso já não havia sido eleita para o Comité Central) seria expulsa do Partido Comunista Português. O imediato e fulgurante ascenso político desta ex-militante comunista evidencia, uma vez mais, os objetivos políticos daqueles que tão arduamente condenavam o funcionamento interno do Partido Comunista Português. Convidada pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, coordenou, em 1993, o Secretariado Nacional para o Audiovisual, e assumiu a presidência do Instituto Português de Cinema. Em 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, na altura líder do PSD, convida-a para ser candidata à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Marcelo Rebelo de Sousa é filho de Baltasar Rebelo de Sousa, comandante do Centro Universitário de Lisboa da Mocidade Portuguesa enquanto estudante, depois assumindo funções diretivas de relevo dentro desta mesma instituição, subsecretário de Estado da Educação entre 1955 e 1961, depois secretário do ministro das Colónias, Marcelo Caetano, e Governador-geral de Moçambique entre 1968 e 1970 – isto para além da assunção de outras funções de importância dentro do fascismo. O mesmo Baltasar Rebelo de Sousa que, assustado com Revolução portuguesa, decide instalar-se no Brasil.

O PSD não ganhou a Presidência da Câmara Municipal, mas Zita foi eleita vereadora, tendo o PCP perdido a presidência camarária deste órgão municipal. Em 1998 filia-se no PSD e, em 2005, a convite do então Primeiro-Ministro Santana Lopes, encabeça a lista de deputados do PSD por Coimbra à Assembleia da República. Eleita deputada, foi até 2007 vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Editora na Quetzal, foi administradora e diretora editorial da Bertrand Editora. Atualmente, é diretora editorial da casa de edição que fundou, a Alêtheia Editores, a qual conta entre as suas edições obras claramente anti-comunistas, como Foi Assim, da própria Zita Seabra, O Livro Negro de Cuba, de Repórteres Sem Fronteiras, obras de teor religioso e conservador, como Teologia do Corpo, de João Paulo II, A Europa de Bento na crise de culturas, de Joseph Ratzinger, Auto-de-Fé - A Igreja na Inquisição da Opinião Pública, entrevista da própria Zita Seabra a um padre, obras de teor sensacionalista e eleitoralista, como Carla [Bruni] e Nicolas [Sarkozy] : uma ligação perigosa ou Somos o que queremos ser: uma biografia de Pedro Passos Coelho.

Data do mesmo ano em que Zita é expulsa do PCP, o INES (Instituto de Estudos Sociais), instituto que, reunindo o grupo dos seis e a chamada Terceira Via, e pretendendo-se de reflexão política, fora organizado por militantes cujo caminho se cruzaria, inelutavelmente, com o do Partido Socialista: "A semente da discórdia floresceu numa bela rosa social-democrata, e a "terceira via", conglomerada com os "Seis" (e tutti quanti) no Instituto Nacional de Estudos Sociais (INES), depois transformada em gabinete da Plataforma de Esquerda, converteu-se numa via terceira à moda de Guterres ou à Sócrates, pelo figurino neoliberal do Tio Blair" (José Manuel Jara, Avante!, n° 1750, 14/06/2007). Lembremo-nos, por exemplo, de José de Magalhães, antes deputado comunista – e que em 1990, apesar de ter abandonado a bancada do PCP, não abandonou o lugar na Assembleia da República (ao contrário do que ética e estatutariamente havia assumido enquanto eleito) –, eleito em 1991 para a Assembleia da República, onde se manteve até 2005, pelo Partido Socialista. Filiando-se (oficialmente) no Partido Socialista em 1999, é nomeado secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 2005, no primeiro governo de José Sócrates, e posteriormente, em 2009, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, no segundo governo de José Sócrates.

Em 1991 [4] , ano da queda da URSS, vários dos integrantes do grupo dos seis, da Terceira Via e do INES que ainda não tinham saído do Partido são ou expulsos (Mário Lino, Raimundo Narciso e Barros Moura) ou abandonam do Partido (como José Luís Judas).

Goradas as seguidas tentativas de desestruturar ideológica e politicamente o PCP, surge, em 1992, a Plataforma de Esquerda, que, depois de reunir ex-militantes que ativamente haviam combatido os fundamentos que justificam a atuação política e revolucionária de um Partido Comunista, como Barros Moura, José Luís Judas, Pina Moura, Miguel Portas, Osvaldo Castro ou Raimundo Narciso, serviria como porta de entrada de muitos deles ora para o PS (a grande maioria), ora para pequenas estruturas político-ideológicas que, pretendendo ocupar o espaço político-social do PCP, apoiadas por uma burguesia que bebe as suas fontes num anti-comunismo primário e visceral, identificam em lutas setorializadas e desligadas das massas trabalhadoras o seu limitado oportunismo de ação.

Sobre Zita Seabra, Vital Moreira, José Luís Judas, Barros Moura, e tantos outros, as palavras sobre os respetivos percursos bastariam para compreender os objetivos e pretensões que os moviam quando militantes empenhados na crítica e combate ao PCP:

Desses grupos, num breve sumário, iremos encontrar três secretários de Estado (José Magalhães, Mário Vieira de Carvalho e Isabel Pires de Lima [5] ) e um ministro (Mário Lino), do Governo de Sócrates, vários deputados do PS, gestores de grandes empresas (Pina Moura, depois de vários ministérios), empresários, um presidente de Câmara do PS (José Ernesto). Vital Moreira, relator principal dos documentos dos "Seis", tornou-se um defensor oficioso do Governo do PS, depois de ser um deputado algo "independente" (José Manuel Jara, Avante!, n° 1750, 14 de junho de 2007).

As sempre presentes tentativas de destruir o PCP, nomeadamente a partir do seu próprio seio, são históricas. E merecem que sobre elas reflitamos, discutamos, escrevamos, de forma a compreender o que somos, fomos e não poderemos deixar de ser.

Não acrescentaremos mais sobre as experiências de combate ao Partido, a partir do seu próprio seio, movidas pelos grupos acima citados. Referir-nos-emos, de seguida, ao ano de 1998. Ano que vê nascer, em 15 de fevereiro, o Comunicado do Comité Central do PCP Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, comumente conhecido por Novo Impulso.

De 1998 a 2002, data da Conferência Nacional do PCP (passando pelo XVI Congresso, em 2000), muitos dos então militantes tomariam, pela primeira vez, contacto com a luta de classes. Não fora, mas dentro da casa Nossa. Aquela que tem paredes de vidro.

O Novo Impulso: nova tentativa de subjugação de um partido revolucionário

O Novo Impulso retomaria as já conhecidas fórmulas do grupo dos seis, da Terceira Via e do grupo do INES. Já que os ex-militantes se encontravam então percorrendo alegremente os caminhos política e financeiramente profícuos dos partidos representativos da classe dominante, outras caras teriam de dar a cara pela velha tentativa de renúncia a uma prática política revolucionária. Uma vez mais, dentro de Nós. Os ataques, esses, repetiriam as já velhas fórmulas de falta de democracia interna, de ataque cerrado ao centralismo democrático, de tentativas de reverter a estrutura revolucionária do PCP, sobretudo para assim o aproximar de posições institucionais e de alianças políticas com partidos representantes da (e representados pela) burguesia.

O Comunicado do Comité Central (CC) do PCP sai a 15 de fevereiro. A reação não foi imediata, mas cedo se fez sentir. O PCP estava, uma vez mais, a ser atacado na sua matriz revolucionária. Haviam-se passado apenas oito anos desde a formação do INES e da expulsão de Zita Seabra, e sete anos desde o desmoronar da União Soviética.

O inimigo não dá tréguas, pelo que as forças da reação logo se (re)organizam. Para de novo atacar. Internamente, ao mais alto nível de responsabilidade e de direção política, um comunicado que – indo ao encontro daqueles diversos grupos de militantes que haviam abandonado as estruturas do Partido para integrar as forças representativas do inimigo que haviam combatido – emana diretamente do CC. Nele, definia-se o partido como "firmemente empenhado em impulsionar a agregação de forças, energias e aspirações democráticas e de esquerda, que é indispensável para a concretização de uma alternativa progressista à mera alternância entre PS e PSD na realização da política de direita" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, ponto I).

Dissimulando projetos que atacariam as bases mesmas do centralismo democrático, definia-se a necessidade de "a par do reforço do quadro de funcionários com tarefas de organização, [a militância] alargue o assumir de responsabilidades por camaradas não funcionários, libertando assim forças para tarefas mais exigentes, designadamente em disponibilidade e mobilidade dos quadros" e a realização de "Assembleias que (...) "devem distribuir tarefas entre os seus membros". Nessa responsabilização individual, deve incluir-se a possibilidade da escolha/eleição, no âmbito do organismo, do ou da camarada que vai coordenar e dinamizar o funcionamento do colectivo, no quadro dos princípios estatutário" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido , ponto I). Pretendia-se, deste modo, atacar o centralismo democrático, fator fundamental, segundo os próprios Estatutos do PCP, para "assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma unica orientação geral e uma única direccção o central" (Estatutos do PCP, Capítulo III): ou seja, punha-se em causa a unidade de direção, a unidade de ação, a discussão interna, a "livre expressão das opiniõ e a sua atenta consideração e debate" para que "o cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria" (Estatutos do PCP, Capítulo III) canalizem as forças para a luta numa única direção. Buscava-se a descaracterização do elemento que materializa a própria força do PCP, buscava-se a horizontalidade das decisões, desacreditando as ferramentas organizativas que haviam permitido ao PCP permanecer como o referente da luta da classe operária e de todos os trabalhadores.

Assimilando, num processo de desmoronamento da estrutura ideológica revolucionária, a democracia à democracia burguesa, excluindo o fundamental papel da luta de classes para a transformação revolucionária da sociedade com vista à construção do socialismo, excluindo a conceção de que o Estado constitui sempre o domínio de uma classe sobre outra, excluindo a etapa intermédia que permitirá a praticidade do projeto comunista – o socialismo (o modo de produção mais democrático para a maioria explorada), o Novo Impulso afirmava que o PCP deveria ter como bandeira de luta "o descrédito e desvirtuamento do regime democrático e da acção política, e o abstencionismo cívico e eleitoral" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, ponto I). Confundindo cidadania e classes sociais, omitindo estas e, portanto, renegando a própria luta de classes (valorizando, ao invés, as categorias pós-modernas de cidadania e de civismo ), distanciava-se do papel de vanguarda da classe operária, propondo um desvirtuamento do projeto socialista estratégico, encontrando-se já subjacente a influência das pós-modernas teorias de que territórios ou multidões ou cidadãos seriam os novos sujeitos de transformação histórica e que a luta pelo poder político representava um fim em si mesmo.

Aproximação ao PS: quando a tática e a estratégia se confundem

Uma orientação estratégica clara e afirmada: um projecto de esquerda e de poder, para um novo rumo democrático, assim é intitulado o ponto 2. do documento em questão:

Apesar da derrota dos partidos da direita nas legislativas de Outubro de 1995, e do facto de socialistas e comunistas terem passado a dispor da maioria dos lugares na Assembleia da República, as possibilidades que então podiam ter-se aberto para a concretização de uma viragem democrática, no sentido da esquerda, da situação nacional, não tiveram qualquer expressão devido às opções tomadas pelo PS. A estratégia das forças de direita, protagonizada na primeira linha pelo PSD, evidencia-se com crescente nitidez. Por um lado, essas forças acompanham as opções fundamentais do Governo do PS, que correspondem, em grande medida, às suas. Mas, por outro lado, movem-se de forma activa com o objectivo de reagrupamento de um bloco à direita e de capitalização por parte da direita do descontentamento social e da frustração que alastram em amplos sectores sociais, com correspondência política no eleitorado do centro e da esquerda (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, ponto I).

Com efeito, a 1 de outubro de 1995, haviam-se realizado eleições legislativas que, após dez anos de governação do PSD com maioria absoluta, haviam dado a maioria relativa ao PS (43,76%). O PSD fora o segundo partido mais votado com 34,12%, o CDS o terceiro, com 9,05%, e a CDU o quarto, com 8,57% (506.157 votantes). Sejamos capazes de ter uma visão totalizante (na secção abaixo desenvolveremos sumariamente esta categoria marxista), e compreendamos as similitudes com a realidade concreta atual.

O PS e a CDU somavam, apenas os dois, 52,33% dos votos. Seria esta maioria eleitoral que moveria os defensores do Novo Impulso e que acalentaria as suas esperanças de construção de uma unidade política na qual o PCP se resumisse a um mero apêndice gestor de um modo de produção dominado pelos representantes do seu inimigo de classe (o qual se congrega ora no PSD, ora no PS), num processo de transformação, de subjugação e de desintegração político-ideológica realizado, apresentando uma incompleta leitura da realidade atual e a compreensão desta como uma parte desprovida de totalidade, ou seja, a não consideração da então situação política de uma forma totalizante, e consequentemente desvinculada de um processo estratégico de confronto entre o trabalho e o capital. Não vale a pena referir as consequências que esta estratégia da burguesia, defendida pelo Novo Impulso, teve na destruição de históricos partidos revolucionários como o PCE, o PCF ou o PCI.

Em Dezembro de 1996, mais de 1.600 delegados são eleitos para o XV Congresso do PCP, no qual se realizou um balanço de um ano de governo PS.

O balanço teve em conta fatores que, hoje, nos poderiam remeter para similitudes com a atualidade: após dez anos de governação (com maioria absoluta) PSD, o PS ganhou com maioria relativa. O PSD e o CDS não tinham uma maioria parlamentar, mas antes a CDU e o PS. Apesar disso, O PS empenhou-se, no seguimento quer do anterior governo PSD, quer dos anteriores governos, na destruição de conquistas e direitos alcançados na Revolução de abril de 1974.

Ora, tendo em consideração a avaliação do novo quadro parlamentar, o XV Congresso conclui que o PS, apesar de ter maioria relativa, prosseguiu – como o havia feito de 1976 a 1978, sob o governo de Mário Soares (I e II governos constitucionais – o segundo em aliança com o CDS) e de 1983 a 1985 (IX governo constitucional, em coligação com o PSD) – uma política ao serviço de uma privilegiada classe dominante:

No período que decorreu desde o XIV Congresso acentuou-se a política de direita, prosseguida primeiro pelo Governo do PSD e, mais recentemente, pelo actual Governo do PS, de reconstituição, restauração e institucionalização do capitalismo monopolista de Estado como sistema socioeconómico e sua associação ao capital estrangeiro. Este processo, em desenvolvimento desde 1976, encontra-se em fase avançada, embora não concluído, e caminha a par de transformações profundas do regime político, do agravamento da exploração dos trabalhadores e de atentados contra os seus direitos e liberdades, de limitações da soberania e independência nacionais (Resolução Política aprovada no XV Congresso do PCP, II, ponto 2.).

O PCP caracteriza a prática política do PS – em consonância com o que este sempre havia posto em prática desde 1976 – como uma "política económica de direita" (Resolução Política aprovada no XV Congresso do PCP, II, ponto 2.) fraudulenta, ao serviço do grande capital nacional e estrangeiro, no sentido de uma constante e gradual exploração dos trabalhadores, de uma submissão do poder político ao poder económico, desmanteladora do sector público que entrega sectores-chave ao grande capital (nacional e estrangeiro), prosseguindo com processos de privatização, consolidando novos e velhos monopólios nacionais "que não só reforçaram o seu poder económico como recuperaram poder político" e reconstituindo "a propriedade de extensão latifundiária no Sul do País com a destruição da Reforma Agrária" (Resolução Política aprovada no XV Congresso do PCP, II, ponto 2.). Em paralelo, o PS limitava a soberania e independência nacionais no quadro da União Europeia:

Em vez de, numa base de firmeza e de fidelidade aos interesses nacionais, enfrentarem os problemas reais existentes e as debilidades da economia portuguesa para dar resposta a um quadro de competição alargada, que tem trazido grandes problemas ao nosso tecido produtivo, nomeadamente à agricultura, às pescas e a importantes sectores industriais, os sucessivos governos (primeiro os do PSD, agora o do PS) optaram por uma política de abdicação e subserviência às orientações e determinações dos poderes dominantes na União Europeia, ao mesmo tempo que abriram as portas e alimentaram as práticas de favoritismo de clientelas, de falta de transparência, de corrupção e dilapidação de fundos comunitários (Resolução Política aprovada no XV Congresso do PCP, II, ponto 1.).

Se, como afirma a Resolução Política aprovada no XV Congresso, um ano após as eleições legislativas que haviam levado ao poder o PS, "a análise da evolução das realidades nacionais nestes últimos anos põe em evidência que as políticas de direita — antes com os governos do PSD, agora com o Governo do PS — são incapazes de lançar as bases estáveis e duradouras de um processo de desenvolvimento económico e social", agravando, ao contrário, "os problemas de fundo da economia e da estrutura produtiva portuguesas, aumentam o atraso relativo do País e acentuam as injustiças e desigualdades sociais" (Resolução Política aprovada no XV Congresso do PCP, II, ponto 1.), a conclusão é a de que o PS, como partido de poder, está ao serviço da grande burguesia, nacional e estrangeira, colocando ao dispor desta(s) a sua prática institucional e política.

O exercício do poder político e institucional do PS conduziu, portanto, à aplicação de uma política que beneficiou a classe que colocou as instituições do Estado ao seu dispor.

Não poderemos nunca esquecer. Como revolucionários. O Estado constitui sempre o domínio de uma classe sobre outra, pelo que o Estado capitalista é sempre o reflexo do domínio da burguesia sobre a grande maioria explorada. Neste sentido, as instituições que nele funcionam, são (re)organizadas por e para que o domínio de classe daquela perdurem. O PS não apenas exerceu e efetivou o seu poder político submetendo-se à classe económica e politicamente dominante, como o exerceu combatendo as restantes classes e camadas que aquela subjuga e domina.

Omitir a natureza de classe de um Estado, como o fizeram os subscritores do Novo Impulso, negar o papel da luta de classes como um movimento constante de progresso que permitirá a transição revolucionária para o único modo de produção onde a grande maioria explorada assumirá a construção de um Estado ao seu serviço, pensar a luta de um partido revolucionário como limitada à luta pelo poder institucional ao serviço da classe que aquele deveria combater, é negar a própria teoria capaz de materializar as transformações socioeconômicas que dirigem a luta revolucionária. É submeter-se à ideologia e ao poder político e económico dominante, abdicando da luta transformadora e emancipatória pela construção de uma outra organização socioeconómica. É esquecer que, em política, não existem espaços neutros.

Se temos de remontar à Revolução Francesa de 1789 e à posterior organização da respetiva Assembleia parlamentar para compreender o porquê da atual (vulgarização) dos termos esquerda e direita, teremos de assumir que a ideologia dominante continua logrando os seus objetivos de domínio ideológico quando incorpora na linguagem termos desprovidos de qualquer cientificidade como é o caso de centro: mera invenção linguística-ideológica, tem como objetivo central a manutenção de uma falsa ideia de alternativa, dentro do quadro parlamentar burguês, a qual, alimentada constantemente pelos meios de comunicação social que expressam de forma massiva a ideologia dominante (e, portanto, as suas vulgarizações e (des)construções linguísticas e simbólicas), permite a sobrevivência do próprio sistema.

O que guia a ação de um partido revolucionário é a sua organização como vanguarda política num processo de luta que conduz à conscientização das massas trabalhadoras, num movimento social e político onde a teoria se transforma em força material. Neste processo de luta, entram em confronto duas classes fundamentais, antagónicas (porque antagónicos são os seus interesses de classe), que constroem os seus instrumentos, num caso de domínio, no outro de luta pelo derrube desse domínio. Neste processo, existem classes (não fundamentais) e camadas intermédias que ora se aproximam de uma classe, ora se aproximam da outra, em função dos interesses que as movem em determinado contexto socio-histórico. Não existe centro. Como não existe neutralidade.

O centro é uma construção ideológica de uma minoria que oprime e subjuga, a neutralidade é um processo de desideologização e de opressão que afasta a maioria laboriosa explorada da luta por um movimento emancipatório.

Adotar e assumir conceitos, categorias e elementos linguísticos que, impostos e criados pela burguesia, nos distanciam da luta de classes, é já assumir o abandono dos conceitos e categorias que guiam a luta pela libertação do Homem.

Tudo, no Novo Impulso, se resume à luta institucional. Tudo, no Novo Impulso, se resume à descaracterização de um partido revolucionário para o adaptar à mera institucionalidade da luta.

É no quadro institucional do capitalismo, perdendo a perspetiva emancipatória de construção de um novo modo de organização socioeconómico, que o Novo Impulso refere como solução institucional uma aproximação do PCP ao PS - o mesmo PS que sempre executou uma política ao serviço do inimigo daquela classe cuja vanguarda de luta se materializa no próprio PCP -, alegando que desta forma o PS abandonaria a sua "actual política" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, II, 2.) e que uma "verdadeira alternativa democrática e uma nova política" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido, II, 2.) seriam, então, postas em prática.

O PCP como consciência do PS? O PS como alternativa política? Que alternativa? Dentro de que quadro institucional? Com que condicionantes?

A resposta está numa conceção ideológica que tem no poder institucional o seu fim último, a qual implica que o PCP assuma "particulares responsabilidades e exigências (...) nas diversas frentes de intervenção e de luta" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido , II, 3.). E assim se fecharia um alegre ciclo: PS e PCP juntos, "no sentido da esquerda" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido , II, 3.), numa convergência "de uma esquerda e de um projecto que suporte a perspectiva, a possibilidade e a luta pela concretização de um novo rumo democrático para Portugal" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido , II, 1ª).

A organização da luta, nos locais de trabalho, nos bairros, nas escolas, nas universidades, numa perspetiva de elevar a consciência de classe dos trabalhadores, de permitir o processo de aquisição de uma consciência de classe para si, a qual, através da luta e da organização daqueles, sob a vanguarda do proletariado, teria como estratégia a construção do socialismo, rumo ao comunismo, não constituiria, segundo o Novo Impulso, o objetivo primordial de um Partido Comunista. O Partido Comunista Português passaria, ao contrário, a ter como objetivo central a luta por um quadro institucional preciso, de forma a "participar num alargado e genuíno processo de diálogo e de debate, à esquerda, susceptível de estabelecer pontes e de construir convergências que contribuam para viabilizar um projecto de poder" (Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido , II, 1ª).

Neste contexto, o Partido Comunista teria, portanto, de abandonar o projeto revolucionário que constitui a sua própria essência, a sua razão de ser, a sua matriz, que justifica a sua organicidade interna e permite a elevação qualitativa e quantitativa dos padrões de luta.

O XVI Congresso em 2000, depois a Conferência Nacional em 2002, reafirmariam o projeto de emancipação humana que justifica a existência do Partido Comunista Português, que marca a sua diferenciação relativamente às restantes organizações políticas que atuam no quadro hegemónico da democracia burguesa; partido que, apropriando-se de uma teoria emancipatória, tem como visão estratégica a superação das desigualdades e da barbárie crescente imposta pelo capitalismo.

Os instigadores e defensores do projeto político, social e económico que representou o Novo Impulso engrossariam, à imagem dos seus antecessores, as fileiras do PS, escondidos ou assumidos, ou contribuiriam ora para a concretização, ora para o engrossamento, mais uma vez, de mais um projeto de falsa alternativa, destituído de uma perspetiva revolucionária, confinado aos meios intelectuais e urbanos, afastado de qualquer estrutura de organização de massas, setorializando a luta e desvinculando-a de um processo de transformação, numa tentativa conciliatória classista e de abrandamento do projeto capitalista monopolista de Estado, no fundo revelando um velho projeto da burguesia de criar estruturas que, aparentando diferença e projetos inovadores, mais não são do que uma tentativa de destruição de projetos revolucionários cimentados.

Esquerda, Democracia e Liberdade: a dominação ideológico-linguística e a totalidade marxista

No artigo Da dominação ideológica através dos conceitos aos graus transitórios de um processo revolucionário (2014), escrevemos sobre a forma como a dominação ideológica da atual classe dominante se efetua através de diferentes meios e em diferentes disciplinas, materializando-se, igualmente, no plano linguístico.

Com efeito, atendendo ao facto de que a realidade determina as ideias e conceções, consideramos, como marxistas, que a linguagem e a consciência são determinadas pela forma como o nosso ser exprime a sua vida produtiva. Neste sentido, a consciência e a linguagem constituem um fenómeno social, baseando-se nas relações reais que os indivíduos estabelecem entre si: "serão antes os homens que, desenvolvendo a sua produção material e as suas relações materiais, transformam, com esta realidade que lhes é própria, o seu pensamento e os produtos desse pensamento" (K. Marx e F. Engels, 1845, A Ideologia Alemã).

A linguagem não pode, desta forma, ser desligada da ideologia, pelo que a dominação ideológica de uma classe abrange, como acima afirmamos, o plano linguístico. Esta dominação manifesta-se ora na criação, ora na modificação e alteração de conceitos ou de categorias, de forma a que o seu domínio perdure, através da construção e imposição da ideologia que subjaz a esse domínio. Assim, a propósito da vulgarização de conceitos como esquerda, democracia ou liberdade, relembramos:

(...) há que compreender tais expressões (e, consequentemente, os conceitos que as formam) num determinado quadro de imposição ideológica e, portanto, num determinado quadro de dominação de classe. Neste sentido, a compreensão do conceito de democracia ou de liberdade depende da leitura de classe que lhe está subjacente. (...) Num sistema estruturalmente desigual, mantido através do domínio de uma minoria, exploradora, por um maioria, explorada, baseado na exploração do Homem e dos recursos naturais do planeta, nunca pode haver liberdade, ainda menos democrática, pelo que é fundamental (re)pensar conceitos globalmente vulgarizados. Assim sendo, para um revolucionário capaz de entender e ler cientificamente a sociedade que o rodeia, a democracia burguesa é "a democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos - tal é a democracia da sociedade capitalista" (Lénine, 1917, O Estado e a Revolução). Este conceito não pode, consequentemente, ser desligado (tal como o exercício do poder) da natureza de classe de um Estado (Da dominação ideológica através dos conceitos aos graus transitórios de um processo revolucionário, 2014).

É, assim, fundamental não perder de vista quer a teoria que se transforma em força material, quer a capacidade de análise crítica nos vários domínios de conhecimento, de modo a que possamos desmontar, rebater e denunciar o discurso da burguesia, a sua linguagem, a sua manipulação, a sua tentativa de imposição ideológica que se manifesta no pensar, no ser, no agir.

A luta de classes é um movimento contínuo. E trava-se em todas as frentes.

Outra categoria fundamental marxista diz respeito à conceção de totalidade. Com efeito, considerando que os homens são produtos e produtores da História, a análise de Marx aplica o ponto de vista da totalidade, afirmando que a compreensão de uma qualquer totalidade implica a compreensão da cadeia de relações que a constitui.

No plano teórico e metodológico, Marx considera que uma totalidade é sempre uma unidade de totalidades concretas. Neste sentido, a totalidade é sempre uma unidade interatuante de dois níveis distintos de totalidade: no primeiro nível, encontramos as totalidades sobredeterminantes, conquanto no segundo, encontramos as totalidades subordinadas. Aplicando esta teoria à sociedade, Marx conclui que cada nível histórico inclui ambas as totalidades, sendo que as determinações econômicas sempre participam da totalidade sobredeterminante (ou seja, quando de uma leitura científica dos diferentes modos de produção que acompanharam a história da humanidade, nenhum fenômeno pode ser considerado sem a sobredeterminante econômica).

Sem compreender ontológica e intrinsecamente o valor da categoria totalidade, "qualquer interpretação teórica do mundo fica reduzida a um amontoado incoerente, amorfo e desarticulado de fragmentos, do qual não pode resultar qualquer processo de efetiva produção do conhecimento" (Edmilson Costa, A totalidade como categoria central na dialética marxista ). Para a constituição desta categoria e para a sua consequente aplicação científica, é portanto necessário recorrer ao método dialético.

Tendo em conta que um fato é sempre determinado e composto por um conjunto de partes, de relações em constante movimento, a sua fragmentação, a fragmentação da totalidade que é, do todo, do seu conjunto, faz com que o mesmo seja incorretamente apreendido, impossibilitando-nos, por conseguinte, a sua compreensão como totalidade. Assim sendo, o mero conhecimento de partes constitutivas de um todo, não só não nos permitem a identificação das leis que regem o seu funcionamento, como não permitem o conhecimento das partes fragmentadas, já que são as relações dialéticas que se estabelecem entre estas que permitem o conhecimento do todo, e, portanto, que permitem a análise e identificação das suas determinações ontológicas: as "determinações (...) só podem ser apreendidas se a análise percorre a transversalidade essencial do todo" (Edmilson Costa, A totalidade como categoria central na dialética marxista ).

É neste sentido que as leis que regem o modo de produção capitalista apenas podem ser compreendidas numa relação de movimento dialético que possibilite a sua identificação para posterior compreensão do funcionamento da totalidade que constitui o modelo imposto pela burguesia.

Nas relações que se estabelecem entre as partes de uma totalidade, exercem um papel fundamental as relações de contradição ou de antagonismo. Apesar de nem todas as relações entre as partes de uma totalidade serem contraditórias, elas implicam necessariamente antagonismos, os quais são decisivos historicamente para a constituição quer de unidades, quer de ruturas. É neste sentido que se considera que o capitalismo relaciona duas categorias fundamentais, capital e trabalho , as quais, ao mesmo tempo que funcionam como uma unidade dentro do capitalismo, operam, em simultâneo, um processo de rutura [6] a partir do seu próprio seio.

Como marxistas, como leninistas, cabe-nos compreender o atual contexto socio-histórico através da compreensão da categoria totalidade.

Cabe-nos, por exemplo, analisar o historial das dissidências e sua posterior integração em movimentos e partidos ao serviço da burguesia, como um fenómeno não isolado, mas antes inserido num projeto mais amplo, histórico, de destruição de organizações que possam pôr em causa as estruturas políticas e económicas de uma classe minoritária, opressora, que aquelas controla. Cabe-nos, por exemplo, analisar a atualidade histórica tendo em conta o passado, as relações entre os momentos socio-históricos, as lutas, as unidades, as ruturas. Cabe-nos, por exemplo, ler os atuais desenvolvimentos eleitorais num espaço para além do presente, compreendendo o passado como um feixe de relações dialéticas nas quais se opõem as contradições emanantes do capitalismo. Cabe-nos, por exemplo, pensar as políticas de alianças como parte de um todo, como uma tática com vista ao reforço de uma estratégia que vai além do presente eleitoral, e não como um ato tático isolado sem relação dialética com a contradição fundamental que opõe capital e trabalho. Cabe-nos, por exemplo, encontrar semelhanças com períodos passados, mais ou menos recentes, e a partir deles retirar ensinamentos para a utilidade, ou perigo, de alianças eventualmente concretizadas, as quais, para além de expressar a realidade concreta a partir de uma leitura totalizante, não devem contribuir para um processo conciliatório das contradições fundamentais, mas, ao contrário, para um acirramento destas, de modo a que no processo de agudização da luta de classes o trabalho possa, finalmente, vencer o capital.

Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar os objetivos da fundação do PS, ainda antes da Revolução de abril, em 1973. Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar o seu papel na luta entre capital e trabalho. Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar o papel que teve na contrarrevolução de 25 de novembro de 1975, cujo desencadear e desenvolvimentos, para além de uma íntima e crucial atuação do PS, tiveram na sua base uma forte intervenção estrangeira, nomeadamente da CIA (através do seu representante Frank Carlucci). Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar o seu papel no desagregar das conquistas alcançadas com o 25 de abril de 1974. Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar o seu papel na destruição do aparelho produtivo nacional, na imposição de uma legislação que sempre combateu os interesses e conquistas dos trabalhadores, que sempre defendeu fiscalmente as grandes empresas, na destruição do SNS, na acentuação da precariedade e na imposição de uma legislação que conduziu à vulgarização de contratos precários, no ataque à negociação coletiva, no caminho de declínio, de injustiça, de exploração e de empobrecimento (cujo presente não pode nunca ser desligado do passado) nacionais, na imposição legislativa de políticas que se traduziram no empobrecimento das classes e camadas trabalhadoras, numa estratégia de subjugação ao grande capital baseada, não apenas no empobrecimento de uma maioria, mas também no ataque aos serviços públicos, no ataque ao setor empresarial do estado e aos seus trabalhadores.

Cabe-nos, concreta e cientificamente, para uma pertinente, capaz e totalizante análise da realidade concreta, identificar o seu papel no ataque que desde 1976 efetua à Constituição da República Portuguesa.

Tudo isto nos cabe, como comunistas, como marxistas, como leninistas, como homens e mulheres que levam avante o mais belo projeto de transformação da humanidade.

[1] O PSD será igualmente eleito com maioria absoluta nas eleições legislativas de 1991.

[2] A 6 de Outubro de 1985, o PCP alcança 898.281 votos, 15,49% dos votos, elegendo 38 deputados.

[3] Cf. Paulo Martins, PCP de Cunhal espiou dissidentes, JN , 16/05/2007.

[4] No XIII Congresso extraordinário do PCP, em 1990, Carlos Carvalhas é eleito secretário-geral adjunto de Cunhal e é candidato à presidência da República. Mário Soares (com o apoio de muitos ex-militantes) é reeleito para a presidência.

[5] Adenda à citação de José Manuel Jara: Isabel Pires de Lima foi ministra da Cultura, e não secretária de Estado.

[6] Edmilson Costa, A totalidade como categoria central na dialética marxista: "Essa contradição, presente no topo da totalidade abrangente modo de produção, também está presente na outra ponta - a da categoria mais simples (molecular), a mercadoria - desse modo de produção. Também a mercadoria é uma totalidade e, como tal, encerra, na sua objetivação, através da produção capitalista, conexões de outras categorias que se revelam como relações de oposição, tais como: valor e mais-valia, visibilidade e fetiche etc.".

Da mesma autora:

Da dominação ideológica através dos conceitos aos graus transitórios de um processo revolucionário

[*] Professora do Ensino Superior. Pós-doutoramento em sociologia da literatura a decorrer na Universidade Estadual de São Paulo. 



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O Cravo de Abril agradece à Ana Saldanha a autorização para publicar o artigo.