ESSA COISA INSÓLITA E ABERRANTE

Diz o Público que o constitucionalista Gomes Canotilho afirmou que várias das medidas impostas pela troika do grande capital financeiro violam a Constituição da República Portuguesa - entre elas o alargamento do conceito de despedimento por justa causa...

Então, se essas medidas violam a Constituição da República Portuguesa não podem ser aplicadas, não é verdade? - digo eu, em jeito de pergunta.

Não, não é verdade - responde (no Público) o ilustre constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Coimbra, e acrescenta que o futuro governo deve aplicar essas medidas.

Ao arrepio da Constituição da República Portuguesa??!!- pergunto.

Sim, diz o emérito constitucionalista, e explica porquê: porque os prazos impostos pela troika para a aplicação dessas medidas são incompatíveis com um processo de revisão da Constituição...

Aqui chegado, ponho ponto final no diálogo...

Na verdade, fiquei esclarecido e em condições de esclarecer os visitantes do Cravo de Abril sobre o pensamento constitucional do consagrado constitucionalista, que pode resumir-se assim:

a troika ocupante impõe medidas de absoluta inaplicabilidade constitucional e, de duas uma, ou o governo aplica essas medidas desrespeitando a Constituição ou procede-se a uma revisão constitucional que torne legais as medidas que não o são. Ora, dado que não há tempo para se proceder a essa revisão... então que se apliquem as medidas, desrespeitando a Lei Fundamental do País mas obedecendo às ordens superiores da troika ocupante - que essas são para respeitar integralmente...

Ou, mais resumidamente ainda: ajoelhemo-nos aos pés da troika ocupante, beijemos-lhe as mãos, lavemos-lhe os pés, limpemos-lhe o rabo...

Felizmente não sou constitucionalista, porque se o fosse está visto que ficaria para aqui sozinho a defender essa coisa insólita e aberrante que é o cumprimento puro e simples da Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental do País - e a mandar a troika ocupante dar uma volta ao bilhar grande...

(confesso, no entanto, que alimento a esperança de que as afirmações do constitucionalista Gomes Canotilho não tenham sido exactamente as que o Público lhe atribui...)